Prefeito de Mariana é destaque em revista

O prefeito de Mariana, Celso Cota, presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), é destaque de capa da revista “Matéria Prima. A matéria, com o título “Só o aumento dos royalties salva a nossa mineração”, assinada pelo repórter Ney Doyle Jr., o prefeito mostra o caminho para cidades que dependem da sua riqueza mineral. Confira a integra da reportagem.


A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) tem pela frente uma luta gigantesca para os próximos meses com políticos e com o governo federal. A entidade quer a solução imediata do impasse que se formou na criação do marco regulatório da mineração, prometido pela presidente Dilma Rousseff. Ele lembra que o motivo principal foi o veto ao projeto do senador Aécio Neves, que aumentava a taxa de Contribuição de Produtos Minerários (CFEM), de 2% do líquido para 4% da receita bruta da empresa.

Ao mesmo tempo em que vetava o projeto, a presidência da República condicionou-o à regulamentação dos royalties do petróleo. Segundo o diretor presidente da Associação, Celso Cota Neto, que também é prefeito de Mariana, algumas mineradoras estão “a ponto de fechar suas portas, por causa da burocracia e da lentidão”. E o motivo é simples. Não conseguem a renovação do licenciamento, travado pelo marco regulatório que ainda não saiu das gavetas presidenciais. “Precisamos que o governo edite uma Medida Provisória (MP) para acelerar esses licenciamentos e não deixar milhares de trabalhadores sem emprego”, diz Celso Cota, que acredita na boa vontade da presidência da República.

E cita como exemplo a mina de Fabrica Nova, localizada em seu município, e que exporta hoje 30 milhões de toneladas de ferro por ano. O empreendimento emprega quase quatro mil pessoas, direta ou indiretamente. O empreendimento pode ser inviabilizado se caducarem as licenças de exploração. “Somos parceiros da mineradora, queremos que ela funcione, crie empregos e gere riquezas para o município”, afirma. E ressalta a morosidade da concessão de licenças para as mineradoras, “que, às vezes, chega a dez anos de espera”, atrasa o desenvolvimento do país.

Celso Cota Neto recebeu a reportagem da MatériaPrima na sede da AMIG, em Belo Horizonte, com sua defesa pronta para ir ao Palácio do Planalto: “Queremos um desenvolvimento maior das cidades mineradoras, mas atualmente a conta tem sido desigual para o povo”. E fala o porquê, na entrevista a seguir:


MatériaPrima: Os municípios mineradores, sob a sua liderança, promovem uma importante campanha pelo aumento dos royalties cobrados sobre a extração do minério de ferro. Por que o senhor considera injustos os valores atuais?


Celso Cota: Olha, antes de analisarmos a questão, queria dizer que não existe uma mineradora que não esteja sediada em algum município, seja ele qual for. Esse relacionamento nos faz parceiros, nos faz “sócios” do empreendimento. O município tem a riqueza no seu subsolo e o empresário a tecnologia para exploração. Só que essa sociedade não tem sido justa com os municípios, pelo impacto social da atividade mineradora. Da forma como está hoje, com a cidade recebendo 2% do líquido - o que é aproximadamente de 1,5% do bruto - não conseguimos resolver as demandas que a mineradora traz para a cidade. O impacto que a mineradora que a mineradora provoca traz principalmente uma grande demanda por serviços públicos (saúde, educação, infra estrutura), alteram a cultura de nossas cidades, alterando também o perfil da região. Nós não estamos sendo recompensados a contento. Uma mineradora traz, por exemplo, um grande número de trabalhadores de outras regiões o que resulta em grande impacto urbano. Entendemos que a riqueza natural que possuímos, tem que ser direcionada para uma melhoria da qualidade de vida do homem que mora no local ou no seu entorno.


MP: As empresas mineradoras alegam que, graças ao trabalho delas, os municípios mineradores são os mais desenvolvidos do estado. Os senhores não estão sendo injustos com essas empresas?


CC: Buscamos sempre melhorar nosso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). É simples. Se conseguirmos serviços e equipamentos públicos que melhorem a qualidade de vida, nosso IDH vai lá em cima. São equipamentos como teatros, praças, áreas de lazer e esportes. Tudo isso associado à educação, com mais escolas, universidades e cursos técnicos; saúde e moradia. Mesmo tendo investimentos no IDH, somos cidades com ocupações em áreas de risco, com grandes abismos sociais, com deficiência em segurança pública, com demandas urbanas desafiadoras. Precisamos então de mais segurança, melhorar a saúde pública, investir em infraestrutura e expansão urbana.

Hoje, ao contrário da década de 90, na implantação de uma mineradora deve se considerar o lado social de forma evidente, de forma mais consciente, além disso temos problemas herdados, que são potencializados com a atividade da mineração. Mas por outro lado, temos que ver o lado bom da mineração que financia boa parte das políticas públicas. Por essa razão, não podemos conviver mais com a legislação minerária ultrapassada, que não atende aos interesses do país e não atende, inclusive, os interesses das empresas mineradoras.

A sociedade de hoje está muito mais organizada que há 20 anos; a Constituição Federal garante direitos fundamentais, o Ministério Público cobra a efetiva melhoria dos serviços públicos. Aí eu pergunto: “Como melhorar os serviços públicos sem a devida contrapartida financeira?”. E tem mais: a cada dia temos uma concentração de receitas cada vez maior no governo federal e pouquíssimas receitas próprias nos municípios.

Todo prefeito quer uma mineradora em sua cidade, porque representa emprego e renda. Mas a AMIG faz um apelo para que novos projetos sejam elaborados ainda com mais responsabilidade social, levando em conta também os interesses da população. Precisamos lutar por uma partilha mais justa das riquezas para melhorarmos também nossa saúde e nossa educação, o que traz reflexos positivos também para a mineradora.


MP: Especialistas em mineração falam que o minério de ferro se esgotará em Minas em duas décadas. Os minérios de maior e melhor teor, como a hematita, praticamente desapareceram. Ao mesmo tempo, as mineradoras falam que o minério de ferro existirá por muitas décadas. Na avaliação da AMIG com quem está a razão? O minério é praticamente inesgotável?


CC: Já tivemos o clico do ouro e ele se foi. Agora, temos o ciclo do minério de ferro. A tecnologia avança e podemos aproveitar melhor as reservas. Não vamos pensar em esgotamento de recursos minerais, sobretudo em Minas Gerais, por agora. Mas podemos pensar numa crise mundial, que é algo muito mais palpável. Se a China suspender seus contratos de importação por um ano com o Brasil, todas as cidades mineradoras estarão falidas, quebradas, sem ter onde colocar seus cidadãos e sem ter como responder às demandas dessa gente toda. O que recebemos atualmente como compensação da atividade da mineração dá para cobrir o custeio da cidade, mas não sua preparação para uma possível futura exaustão mineral. Poderíamos imaginar, então a composição de um fundo garantidor da sobrevivência futura dessas cidades, ou tornar nossos municípios sustentáveis para além da mineração. E falar em sustentabilidade não é só garantir os rios limpos e as matas vistosas. Sustentabilidade é garantir a qualidade de vida de uma forma mais completa, inclusive fomentando outros setores da economia.


MP: A atividade mineradora atrai milhares de pessoas para os municípios onde há exploração industrial do minério. Essas pessoas demandam mais serviços de saúde, educação, transporte e habitação, que deveriam ser obrigação de quem atraiu essa população. Os transtornos são imensos, como tráfego intenso e pesado de caminhões, carretas, poluição sonora, poeira, refugos etc. As prefeituras já avaliaram o quanto se perde de suas receitas para atender às demandas desse pessoal que inchou suas cidades? Em outras palavras, os royalties compensam? Qual é efetivamente, o ganho real do município?


CC: Como já disse antes, toda cidade quer ter uma mineradora em seu território, pois realmente aumenta a entrada de recursos. Mas o aumento da receita em razão da necessidade de investimento urbano está desigual. Não há praticamente ganho real para que se possa ser investido em sustentabilidade futura. Não estamos conseguindo desenvolver projetos estruturantes. O dinheiro que entra vai todo para custeio. Estamos com nossa saúde muito aquém de nossas necessidades; temos que rever a estrutura da educação; precisamos por exemplo de acessos melhores e de vias urbanas de contorno para que o fluxo de veículos dessa mineração não precise passar no centro de nossas cidades, principalmente quando essas cidades são consideradas históricas. Toda receita é bem-vinda, mas ainda estamos com déficit social muito grande, principalmente quando miramos o futuro.


MP: Sendo prefeito, o senhor considera que sua cidade desenvolve programas de atração de investimentos para a eventualidade de exaustão das minas, ou mesmo ma crise mundial na economia?


CC: O Brasil tem que trabalhar com programas estratégicos. Neste terceiro milênio, os gestores estão mais atuantes do que na década de 90. Hoje, a situação exige um trabalho em grupo de forma regionalizada. Por isso, a importância da AMIG, com 39 municípios associados. Temos técnicos capacitados que podem oferecer ao município e até às mineradoras orientações, assessorias e caminhos que podem provocar ações de interesse de ambos, que melhorem a qualidade de vida de nossos cidadãos, ajudam na produtividade das empresas e ainda garantem o desenvolvimento futuro de nossas cidades. Mas precisamos ter condição financeira para desenvolver esses projetos. Mariana, por exemplo tem um potencial turístico enorme, ainda não explorado corretamente. A agricultura é praticamente familiar e falta empreendimentos alternativos à atividade minerária. Isso é um problema geral das cidades mineradoras.


MP: O governo federal anunciou a criação de marco regulatório da mineração e nova lei dos royalties. Mas a lei não sai nunca. A que ou a quem o senhor atribui essa demora?


CC: O Marco Regulatório da mineração já chegará com bastante atraso. Houve um projeto do senador Aécio Neves, aprovado quase por unanimidade, para aumentar a CFEM, que é a contribuição das mineradoras para União, estados e municípios. Esse projeto foi vetado pela presidente Dilma. Mas a impressão que temos é que a presidente tem uma nova proposta, mais concreta, e que, ao mesmo tempo, tem pressa para concluir os estudos para formalização do Marco Regulatório. Mas estamos em cima da hora. Se o marco regulatório não for para o Congresso sob a forma de Medida Provisória, para entrar em vigor já, as empresas não vão conseguir sequer renovar suas licenças de lavra que estão vencidas ou por vencer. Cito aqui o exemplo da minha terra. A licença da mina Fábrica Nova está por vencer. Será que vamos deixar de exportar 30 milhões de toneladas de minério por ano e deixar quatro mil desempregados? Não queremos isso em hipótese alguma. O Marco Regulatório deve levar em conta a celeridade que nos impõe a economia globalizada. Não há tempo para essa burocracia excessiva no licenciamento de lavras. A demora na elaboração dos projetos de exploração das reservas atrasa o desenvolvimento do país. Não podemos levar dez anos para colocar a mina em funcionamento. O modelo econômico na tolera essa demora toda.


MP: Durante muitos anos a exploração em seu município foi explorada pela Samitri que foi vendida e desapareceu. O mesmo aconteceu em Nova Lima, com a Hanna Corporation. Qual a herança deixada por essas mineradoras? Há alguma maneira de discutir possíveis indenizações, já que elas desapareceram?


CC: Em muitas cidades houve o chamado “boom” da mineração e depois o abandono total. Hoje, ainda estamos carentes de um plano de retirada, preparando as cidades para quando a mineradora encerra suas atividades no local. O Quadrilátero Ferrífero é riquíssimo e tempos empresas-âncora nessa região. A intenção primeira da CFEM foi a de compensar os municípios com o empobrecimento do seu subsolo em razão da extração mineral. Mas hoje temos que pensar mais adiante. Nossa ideia com a AMIG é trabalhar junto com o Governo Estadual, municípios e também as mineradoras para trazer a região fábricas de equipamentos e insumos da mineração. Não há motivos para comprarmos esses equipamentos em outros estados. As fábricas devem ficar aqui, próximas aos locais da lavra. Para isso, temos que criar a infraestrutura, criar um parque industrial que garanta o abastecimento das mineradoras. A região do Quadrilátero tem que ser exemplo, modelo não só de capacidade industrial, como referência na área de saúde, educação, segurança e conforto. Temos que envolver todos os atores em favor do nosso povo e construir uma proposta para o futuro, assim não teremos em nossa cidade apenas heranças negativas, mas também um legado promissor deixado pela atividade mineral.


MP: Como o senhor avalia a ação das prefeituras, do governo estadual e do governo federal pela revisão dos royalties?


CC: As prefeituras estão atuando de forma organizada. Se chegamos onde estamos é porque tivemos uma atuação firme, como a AMIG em gestões passadas. Sabemos que existem problemas gritantes. Congonhas, por exemplo, recebe duas toneladas de (poeira) minério de ferro, por dia em suas casas. A AMIG junto com a Associação Brasileira de Municípios Mineradores (ABIG), está levando a discussão dos problemas para o nível federal. E a gente percebe o envolvimento de diversas autoridades e o comprometimento para que as soluções desses problemas ocorram o mais rápido possível.


MP: As empresas mineradoras informam às prefeituras a real situação das jazidas e das suas reservas? O senhor considera adequada a participação dos municípios ou da AMIG na fiscalização da extração mineral e da prestação de contas?


CC: Pela Constituição Federal os municípios também deveriam fiscalizar as concessões de lavra em seu território, mas isso está nas letras da lei. A realidade é outra. A legislação é complexa e os municípios na realidade não dispõem de autorização legal e nem sempre de técnicos capacitados para tal propósito. Na verdade, a fiscalização fica para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Temos que acreditar neles. Lutamos, entretanto para simplificar as leis, pois se a contribuição for aplicada sobre o valor bruto da venda do minério, aí não haveria mais dúvida, por que estará tudo na nota fiscal. Outro fator é o controle das reservas e da extração. Estamos atuando junto ao DNPM para termos acesso aos Relatórios Anuais de Lavra e tentar conhecer o potencial de cada reserva e a sua possível exaustão. Há um longo caminho a ser percorrido.


MP: Vamos esperar então que o marco regulatório venha logo, não é?


CC: Sim, todos vão ganhar. Nós, os prefeitos, queremos ajudar também as mineradoras no seu empreendimento, queremos ser agentes facilitadores do empreendedor. Vamos garantir a sustentabilidade e vamos ter mais recursos para os programas sociais e fundos de reserva. Essa consciência está em toda parte, não podemos perder mais tempo!

FONTE: Revista MatériaPrima - BH