O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, convoca a população para Consulta Pública
(03/07/2024)
O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), com apoio da Prefeitura de Municipal de Mariana, convoca a população para participar da reunião de aprovação do Plano Decenal de Atendimento a Medida Socioeducativa em Meio Aberto do Município, vigente de 2024 a 2034.
O plano está disponível aqui. Cópias podem ser solicitadas na Casa dos Conselhos, na rua das Laranjeiras, S/N, anexo à quadra do bairro Rosário.
O que é o plano decenal
O Plano Decenal de Atendimento a Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Mariana diz que a política de assistência social, de proteção à infância e adolescência, está elaborando como estratégias, metas e objetivos para fazer cumprir as medidas socioeducativas, que são impostas aos adolescentes menores de idade em desacordo com as leis.
Consulta Pública
Durante a Consulta Pública, a população pode dar sugestões de metas, ideias ou projetos que podem ser desenvolvidos neste âmbito para os dez anos que contemplam o plano municipal. A reunião de consulta está prevista para ocorrer no dia 11 de julho de 2024, às 18h, no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães, localizado na Av. Getúlio Vargas, nº 110, Centro.
