Conselho Municipal de Meio Ambiente aprova novo Regimento Interno

A primeira reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Mariana (Codema), em 2024, foi realizada nesta quinta-feira (04). Com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o encontro aconteceu no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães. Os conselheiros aprovaram o novo Regimento Interno do órgão. 

Durante a reunião, também foi analisada a conformidade de empresas com a legislação ambiental. Em resposta ao PRO nº 17.301/2022, o Codema se possicionou contrário a aprovação das atividades da hidrelétrica da Estel Energia Ltda, no distrito de Águas Claras. 

Foi concluído que a empresa não atende aos interesses locais quanto às diretrizes pactuadas no plano diretor do município. A Lindice Mol Muzzi Lamounier Ltda, através do PRO nº 7.280/2023, conseguiu autorização para continuar as atividades no distrito de Passagem de Mariana.  

Regimento Interno 

O Regimento Interno aprovado garante 21 membros na composição do Codema, buscando equilíbrio entre membros do setor público e da sociedade civil. O objetivo é estabelecer a participação igualitária de dez representantes de cada segmento, além do secretário de Meio Ambiente de Mariana, que é o presidente. Também houve a adaptação do Regimento do Conselho para se aproximar das diretrizes do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Codema

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) é vinculado à Prefeitura de Mariana, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e tem caráter consultivo e deliberativo, no que tange aos interesses ambientais do município.