Contas do “Monumenta BID” são aprovadas

Enfim, a verdade se restabelece em Mariana. O governo federal acaba de confirmar a aprovação das contas do município de Mariana no Programa “Monumenta BID”, jogando por terra todas aquelas mentiras que vinham sendo alardeadas pela oposição de que havia irregularidades nas obras executadas em nossa cidade.

Em ofício encaminhado à Prefeitura de Mariana, a coordenação nacional do programa junto ao IPHAN de Brasília (DF) informou que a “Prestação de Contas Final do Convênio 003/2004, firmado entre a União, por intermédio do Ministério da Cultura e o Município de Mariana-MG, foi devidamente aprovada” e que “as análises realizadas resultaram regulares à aplicação dos recursos repassados”.

Para o prefeito de Mariana, Celso Cota, esse documento reconhece a lisura com que a sua gestão trata os recursos públicos, mas principalmente desmente a história mentirosa que vinha sendo plantada pela oposição de que havia irregularidades na gestão do programa no município de Mariana. “Isso é uma constatação do quanto a gestão trata com seriedade e responsabilidade o erário”, assinala Celso.

Com isso, Mariana está preparada para receber os recursos do PAC das Cidades Históricas e continuar a política de preservação do nosso patrimônio cultural.

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CONFIRA A ÍNTEGRA DO OFÍCIO ENVIADO AO MUNICÍPIO:

Ilmo. Sr.
Celso Cota Neto
Prefeito Municipal
Mariana-MG

ASSUNTO: Programa Monumenta – Convênio nº 003/2004 – Projeto de Requalificação do Sítio Histórico Urbano do Município de Mariana - MG

Referimo-nos ao convênio acima referenciado firmado entre a União, por intermédio do Ministério da Cultura e o Município de Mariana-MG, para informar a Vossa Excelência que a Prestação de Contas Final do Convênio 003/2004 foi devidamente aprovada.

As análises realizadas resultaram regulares à aplicação dos recursos repassados, tendo sido baixado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, cumprindo, assim, às exigências requeridas pelas normas, em especial, a Instrução Normativa nº 01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

Na oportunidade, é de suma importância ressaltar que, diante da análise da documentação apresentada, foi constatado que os valores pertinentes depositados na conta do Fundo, destinado à preservação do patrimônio histórico, está sendo direcionado para conta poupança “genérica” de titularidade da Prefeitura Municipal de Mariana.

Assim visando maior transparência e controle quanto aos recursos obtidos para esta natureza, solicitamos a Vossa Excelência para que providencie que esses recursos (amortizações, rendimentos e aportes) retornem à conta específica do fundo, remunerado, e que os novos créditos não sejam migrados, pois assim garantirá a aplicação de acordo com os objetivos propostos e não deixará dúvidas quanto à autenticidade da ação.

Esclarecemos que o referido convênio ficará sujeito ao desarquivamento para fins de consulta ou exames posteriores, bem como à disposição dos órgãos de controle interno de externo de União, se necessário for.

Por fim, importa ressaltar que a aprovação das contas não exime os responsáveis pela aplicação dos recursos de, a qualquer tempo, em caso de denúncia ou irregularidades venham ao conhecimento deste órgão, envolvendo a prestação de contas dos recursos ora aprovados, da apuração de responsabilidades.

Robson Antonio de Almeida
Coordenador Nacional Adjunto do Programa
IPHAN – Brasília (DF)