Prefeitura de Mariana divulga benefício de desconto na conta de luz, para famílias de baixa renda

Por Evelin Almeida 

A Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, e do CadÚnico, divulga a “Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)”. Um benefício que consiste em descontos que podem chegar até 65% do valor na conta de luz. A TSEE tem por objetivo garantir a isenção de algumas taxas na conta de energia para as famílias caracterizadas como baixa renda e inseridas no CadÚnico, entre elas estão a da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e a do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Além disso, os descontos variam de acordo com o consumo por kWh/mês. 

Para ter acesso ao benefício é necessário que as famílias estejam inscritas no CadÚnico do Governo Federal, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa; que tenham algum morador que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC (idoso ou PCD); ou com renda familiar mensal de até três salários mínimos, que tenham entre seus membros alguém que precise de energia elétrica para o funcionamento de equipamentos para tratamento de saúde. As famílias que já possuem o cadastro e desejam saber se recebem o desconto, basta pegar a última conta de energia e verificar o campo “Subclasse”. Se estiver escrito “Residencial Baixa Renda”, você já está cadastrado e recebendo o benefício. 

A tarifa foi criada em 2002 a partir da Lei n° 10.438 de 26 de abril, e atualmente é regida a partir do decreto Decreto nº 7.583 de 13 de outubro de 2011. Após reformulações, desde janeiro de 2022, a TSEE é concedida automaticamente àqueles que já se enquadram nos critérios, mas os dados devem estar atualizados no Cadastro Único há menos de 2 anos para a concessão. Para aqueles que se enquadram nos critérios mas não possuem o cadastro é necessário os seguintes documentos: 

• CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto; 
• NIS: Número de Identificação Social; 
• Código da unidade consumidora a ser beneficiada; 
• Famílias indígenas e quilombolas também têm direito ao cadastro na Tarifa Social Cemig e precisam informar os mesmos documentos listados acima. Se não possuir documento de identificação oficial com foto, será admitida apenas a apresentação do RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena);
• Relatório e atestado subscrito por profissional médico (homologado pela Secretaria Municipal de Saúde, nos casos em que o médico não atue no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS ou em estabelecimento particular conveniado), comprovando a necessidade e a previsão do período de uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, necessitem de energia elétrica;  
• Número do Benefício (NB). 

ENTENDA A RELAÇÃO DOS DESCONTOS DE ACORDO COM KWH/MÊS

Os cadastros referentes à residencial baixa renda possuem um desconto de 65% no valor total da sua conta tendo com um consumo no valor entre 0 a 30 kWh; 40% referente ao consumo entre 31 a 100 kWh; 10% referente ao consumo entre 101 a 220 kWh e para consumo maior que 220 não gera o desconto. Já para as famílias indígenas e quilombolas que atendam aos requisitos para o benefício recebem desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh. Para as demais faixas de consumo dessa população, os descontos são: 40% de 51 a 100 kWh; 10% de 101 a 220 kWh e 0% acima de 221 kWh. 

SOBRE O CADASTRO ÚNICO

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que tem por objetivo identificar, coletar dados e caracterizar famílias de baixa renda no país, a fim de inseri-las nos programas de assistência social e redistribuição de renda. O posto de atendimento do CadÚnico está localizado na Av. Getúlio Vargas, 110 - Mariana, Centro de Convenções, com o número de telefone (31) 3557-9600.