Curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos aconteceu em Mariana

Por Evelin Almeida 

Aconteceu do dia 24 a 27 de Outubro o Curso sobre Nova Lei de Licitações e Contratos - Nº 14.133 de 01 de Abril de 2021! Karine Lílian Machado e André Pachioni Baeta foram os responsáveis por ministrar os quatro dias de curso. A ação foi desenvolvida pela Prefeitura de Mariana, por meio da Controladoria Geral, e reuniu ao longo da semana 80 servidores públicos de todos os setores da Prefeitura, Autarquias e Câmara Municipal para participação do curso. 

A Lei Nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Lei tem como ponto de partida um projeto que vinha sendo discutido desde 1995, no âmbito legislativo, e foi sancionada há mais de um ano. O curso ministrado teve por objetivo apontar quais são as novidades, disposições e aplicações, ou seja, explicar o funcionamento completo da nova lei. 

Karine Lílian Machado, chefe de gabinete do ministro do TCU, trabalhou nos dois primeiros dias (24 e 25) a estruturação da Nova Lei, passando pelas disposições preliminares, licitações, contratos administrativos, irregularidades, até às disposições gerais. Já o instrutor André Pachioni, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuante na fiscalização e controle de obras públicas, seguiu com os dois últimos dias (26 e 27), abordando sobre os temas: Planejamentos das Contratações Públicas, Gerenciamento de Matriz de Riscos, Obras Públicas, Processamento das Licitações, Modalidades de Licitação e Gestão e Fiscalização Contratual. 

Priscilla  Oliveira, 35, que participou do curso ao longo dos quatro dias contou como foi essa experiência: "Participar do Curso sobre Nova Lei de Licitações e Contratos foi uma experiência enriquecedora, principalmente quando se trata dos professores responsáveis por ministrar os quatro dias. A excelência dos instrutores ao trabalharem com toda a estruturação da Nova Lei e sua aplicação no nosso dia a dia. O curso de uma forma geral foi muito bem organizado e o meu aproveitamento durante esse período foi o maior possível”, destacou. 

Os quatro dias de atividades garantiram mais conhecimento a respeito da aplicação da nova lei e como isso afeta o município, principalmente no que tange os responsáveis por lidar com as contratações públicas no dia-a-dia. 

SOBRE A CONTROLADORIA GERAL

A Controladoria Geral do Município é responsável pela fiscalização da gestão em defesa do patrimônio público, garantindo transparência, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. Algumas de suas atribuições são: Auditoria Interna; Controle de Gestão Operacional; Corregedoria Geral do Município e Ouvidoria Geral do município.

Foto: Marcella Pontes