Plano de Ação do SIAFIC

Em atendimento ao Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020, foi elaborado em conjunto com a comissão instituída no município de Mariana, composta por representantes do Poder Legislativo Municipal, Executivo e demais órgãos da Administração Direta e Indireta, incluídos as Autarquias o presente instrumento, denominado Plano de Ação do SIAFIC.

Esse plano tem como objetivo demonstrar e dar publicidade às ações que nortearão o município a cumprir os padrões mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), esse corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, incluindo a responsabilidade pela contratação, com ou sem rateio de despesas, utilizada pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e demais órgãos da Administração Direta e Indireta, incluídos Autarquias, Fundações e Fundos Especiais, resguardada a autonomia.

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