Prefeitura de Mariana convida a população para Audiência Pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023

Por Anna Millard

Acontecerá no dia 04 de agosto de 2022, a Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista legalmente pelo Inciso I, do §1º do artigo 48 da LRF; Artigo 44 do Estatuto das Cidades.

A LOA é uma ferramenta de planejamento que propõe o gerenciamento das aplicações dos recursos públicos durante o ano. Sendo assim, a Lei Orçamentária estima a receita e fixa as despesas do município, definindo como serão investidos os recursos financeiros pela gestão pública municipal, através da Secretaria de Planejamento, Suprimentos e Transparência.

A Prefeitura de Mariana convida toda a população para participar da audiência, que acontecerá no dia 04 de agosto, às 19h, no Centro de Convenções. É de extrema importância a presença de todas as associações de moradores e dos cidadãos marianenses. Exerça seu papel de cidadão e participe!