Pequenos negócios terão mais incentivo

Mais empregos, mais renda e mais desenvolvimento para os municípios são alguns dos benefícios da implementação da Lei 123/06, da Micro e Pequena Empresa (MPE).

Em vigor há sete anos, em Minas apenas 95 dos 853 municípios a implementaram. Desses, somente 42 executam a lei que favorece e dá tratamento diferenciado às pequenas e microempresas municipais nas licitações públicas para compras de até R$ 80 mil.

Para orientar as prefeituras a implantar e cumprir a legislação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), em parceria com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas), a Assembleia Legislativa e a Associação Mineira de Municípios (AMM) promoveu o encontro em Belo Horizonte.

Em Mariana, a lei foi aprovada pela Câmara, está em vigor desde 2010 e desde então vem sendo implementada. O vice-prefeito Duarte Junior “Du” participou do encontro, ao lado procurador do município, José Celso dos Santos, com o objetivo de buscar informações que possibilitem o município a implemente a lei. Segundo o vice-prefeito, a nova gestão, iniciada há três meses, tem todo interesse em ações que beneficie o comércio local.

“A Lei Geral criou mecanismos de dinamização da economia dos municípios, ao dar atenção especial às MPE, segmento que gera 55,8% dos empregos em Minas Gerais e representa 99,2% dos negócios formais do estado”, explica Fábio Veras, diretor de Operações do Sebrae Minas.

FOTO: Douglas Couto / Divulgação Prefeitura de Mariana