Prefeitura de Mariana implementa Sistema Eletrônico de Protocolos no município
(04/08/2021)
Por Marcella Pontes
Entrou em vigor o Decreto Municipal nº 10.463, sobre a implementação do Sistema Eletrônico de Protocolos, que é obrigatório para as Secretarias Municipais. Com a nova implementação, os documentos e processos eletrônicos produzidos ou inseridos no sistema do município dispensaram a sua formação física, devido a sua informatização, possibilitando que os trâmites sejam feitos de forma virtual.
O Sistema de Protocolo Eletrônico ou Protocolo Online, também conhecido como eProtocolo, é um sistema que realiza o controle de entradas e saídas, geração, armazenamento, compartilhamento, busca e recuperação de documentos e informações a eles agregadas em meio digital, reduzindo, assim, a necessidade de arquivos em folhas de papel.
O cadastro de usuários no sistema eletrônico de protocolos poderá ser realizado por qualquer pessoa física ou jurídica no site da Prefeitura Municipal de Mariana, no link correspondente aos Processos, limitado a um cadastro por CPF ou CNPJ. O cadastro é um ato pessoal e intransferível, estando condicionado à aceitação das regras que disciplinam o uso do sistema, com a consequente responsabilidade do usuário em caso de uso indevido.
A gestão e a manutenção do Sistema Eletrônico de Protocolos estão a cargo da Secretaria Municipal de Administração, competindo, na qualidade de Órgão Gestor.
