Calendário Anual de Audiências Públicas da Secretaria de Planejamento é divulgado

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Por Maria Gabriela Meireles

A Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Planejamento, divulgou o Calendário Anual de Audiências Públicas de 2021. A primeira audiência do ano foi realizada em 25 de fevereiro e foi referente à prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2020. O objetivo é dar mais visibilidade e transparência, além de incentivar a participação popular e legislativa nas prestações de contas quadrimestrais, na construção das peças de planejamento anual, como a Lei Orçamentária Anual - LOA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e também na construção do Plano Plurianual -PPA 2022/2025.

O calendário contém todas as audiências públicas que o município promove ao longo do ano relacionadas à Secretaria de Planejamento, Suprimentos e Transparência, assim como as audiências de natureza orçamentária e prestação de contas.

Devido a pandemia da Covid-19, as audiências presenciais estão temporariamente suspensas a fim de evitar a aglomeração de pessoas, portanto, estão sendo realizadas em ambiente virtual, sem prejuízos do cumprimento do dever legal e da transparência. Para mais informações, acesse o canal oficial da Secretaria de Planejamento de Mariana no Youtube e acompanhe as ações do município.

Audiências

Tema: Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LOA – 2022

Previsão Legal: Inciso I, do § 1º do artigo 48 da LRF; Artigo 44 do Estatuto das Cidades