Ministério Público e Município firmam acordo judicial com Samarco, Vale, BHP e Fundação Renova

No dia 25/04/2019, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Município de Mariana formalizaram acordo com as empresas Samarco, Vale e BH e a Fundação Renova para repasse de R$11.385.000,00 anualmente visando a aplicação em serviços de saúde e assistência social.

Em razão do crime/desastre da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em 05/11/2015, várias pessoas na cidade passaram a sofrer de problemas de saúde, especialmente os ex-moradores das comunidades atingidas. De repente, a demanda por serviços de saúde e assistência social aumentou excessivamente e a municipalidade não conseguiu absorver totalmente o aumento da demanda.

O MPMG e o Município de Mariana tentaram negociar extrajudicialmente com as rés, porém houve resistência. Assim, em agosto de 2018, o MPMG e Município de Mariana ajuizaram Ação Civil Pública n. 0400.18.003659-4 em face das empresas e da Fundação Renova, pleiteando repasse de recursos para ampliar os serviços de saúde e assistência social.

Nesta data, na sala de audiência da 2ª Vara da Comarca de Mariana, o MPMG, o Município de Mariana, as empresas Samarco, Vale e BHP e a Renova celebraram o acordo homologado judicialmente, prevendo a aplicação anual de R$6.356.000,00 para serviços de saúde e aplicação anual de R$5.029.000,00 para serviços de assistência social. Os recursos deverão ser aplicados na contratação de profissionais e aquisição equipamentos para melhoria dos serviços.

O prazo de repasse previsto no acordo é de 3 anos após a conclusão dos reassentamentos das comunidades atingidas, podendo ser prolongado caso haja necessidade.