Prefeitura promove Audiência Pública de Prestação de Contas de 2012

(13/12/2012)
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“Dinheiro público é da nossa conta”. Com esse propósito, aconteceu nessa segunda-feira, 10, às 13h30, na Câmara Municipal de Mariana, a Audiência Pública de apresentação da gestão fiscal 2012 da Prefeitura Municipal de Mariana - 1º e 2º quadrimestres.
Esta prestação de contas compreende o período entre janeiro e agosto deste ano, isto é, o 1º e o 2º quadrimestre de 2012. A reunião faz parte da Lei de Responsabilidade Fiscal do município. Vale à pena ressaltar que as audiências públicas de prestação de contas são sempre abertas a população marianense. É de suma importância a participação da comunidade para saber como o dinheiro público está sendo investido.

Desempenho das receitas


O desempenho da receita refere-se às receitas correntes, tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuária, de serviços, transferências correntes, outras receitas correntes, de capital e receitas intra-orçamentárias. O valor total anual orçado foi de R$199.675.000,00, sendo um valor de R$161.312.475,03 já realizado.

Receitas Tributárias Municipais


As receitas tributárias, que englobam o IPTU, ISSQN, ITBI, IRRF e outras receitas tributárias, obtiveram um valor total orçado para 2012 de R$20.384.000,00, sendo R$ 18.028.319,49 já realizados.

Receitas - Transferências Correntes


As transferências correntes - FPM, ICMS, FUNDEB, CFEM e outras transferências correntes - tiveram um valor total orçado de R$ 161.163.100,00, sendo o valor de R$ 126.436.877,50 já realizado.

Despesas


As despesas orçamentárias são despesas correntes, pessoal e encargos sociais, juros e encargos de dívida, outras despesas correntes, despesa de capital, investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida, reserva de contingência e do RPPS. Essas despesas tiveram o valor total fixado em R$ 238.176.931,60, valor total empenhado em R$ 143.085.096,74, valor total liquidado em R$ 111.789.607,61 e o valor total pago em R$ 108.782.140,74.

Despesas por poder


As despesas orçamentárias são:

DESPESA ORÇAMENTÁRIA:


Poder Executivo
FIXADA: 229.303.299,60
EMPENHADA: 136.041.714,39
LIQUIDADA: 107.266.808,91
PAGA: 104.480.469,17

Prefeitura
FIXADA: 206.173.299,60
EMPENHADA: 130.220.719,89
LIQUIDADA: 102.509.546,80
PAGA: 99.809.972,65

SAAE
FIXADA: 11.745.000,00
EMPENHADA: 4.666.071,55
LIQUIDADA: 3.624.161,35
PAGA: 3.595.825,23

FUNPREV
FIXADA: 11.385.000,00
EMPENHADA: 1.154.922,95
LIQUIDADA: 1.133.100,76
PAGA: 1.074.671,29

Poder Legislativo
FIXADA: 8.873.632,00
EMPENHADA: 7.043.382,35
LIQUIDADA: 4.522.798,70
PAGA: 4.303.043,07

Câmara
FIXADA: 8.873.632,00
EMPENHADA: 7.043.382,35
LIQUIDADA: 4.522.798,70
PAGA: 4.303.043,07

TOTAL
FIXADA:238.176.931,60
EMPENHADA:143.085.096,74
LIQUIDADA:111.789.607,61
PAGA: 108.783.512,24



Comparativo da Receita e da Despesa


Em comparação, a receita arrecadada é de R$ 161.312.475,03. A despesa empenhada é de R$ 143.085.096,74. A despesa liquidada é de R$ 111.789.607,61 e a despesa paga é de R$ 108.783.512,24.

Despesas com o pessoal


As despesas com o pessoal são descritas em: receita corrente líquida com o valor de R$ 219.795.003,13; despesa com pessoal do poder executivo com o valor de R$ 82.896.897,25; despesa com pessoal do poder legislativo com o valor de R$ 3.666.914,99; despesa com pessoal do município com o valor de R$ 86.563.812,24.