Procon orienta sobre compras de material escolar em escolas particulares

Por: Aurélio de Freitas

Janeiro já começou e com ele a corrida de pais e responsáveis às papelarias para as compras de materiais escolares. Para evitar que haja solicitações nas listas elaboradas pelas escolas particulares no município, consideradas indevidas, o Procon Mariana faz um alerta à população. É preciso ter cuidado e, em caso de dúvidas, procurar a agência de proteção para sanar as dúvidas.

A gerente do Procon Mariana, Daniele Avelar, afirma que por desconhecimento dos seus direitos, pais e responsáveis acabam arcando com itens não regulamentados. “Aqueles materiais que são de uso comum não podem ser cobrados aos pais. Pensando nisso fazemos uma ação de conscientização para esclarecer a todos sobre seus direitos e deveres”, afirma Daniele.

É importante frisar que a limitação de produtos permitidos é regulamentada pela Lei Federal nº 12.886. Assim, além da proibição de exigir itens de uso coletivo, as instituições não podem cobrar taxas adicionais por eles. Todo o custo com os materiais ou com a infraestrutura necessária para a prestação dos serviços educacionais deve, segundo a lei, ser considerada no cálculo das mensalidades escolares que os pais vão pagar.

Entre os itens proibidos estão: álcool, barbante, carimbo, copos descartáveis, grampeador, entre outros. Ao final da matéria confira a lista completa.

MUTIRÃO -  Pensando na defesa dos direitos dos consumidores, ainda no final do ano passado, o Procon Mariana solicitou a todas as escolas particulares do município a emissão das listas de materiais escolares. Após análise as listas foram reorganizadas, excluindo os itens indevidos, e as instituições serão notificadas para adequação. Os pais ou responsáveis que quiserem verificar a lista final, com alterações, devem procurar o Procon Mariana, de 14 a 18 de janeiro, das 13 às 17h, e de 21 a 25 de janeiro, de 09h às 12h, que fica localizado na Praça JK, s/nº, Centro, Mariana-MG (no prédio da prefeitura). Dúvidas podem ser tiradas pelos telefones 151 e 3557-9001 ou pelo whatsapp: 99533-5880.

Clique AQUI e confira a lista completa de materiais proibidos.