Parcelamento de dívida ativa termina no próximo dia 31 de janeiro
(09/01/2019)
Por: Raissa Alvarenga
A Prefeitura de Mariana, através da Procuradoria Municipal, vem realizando desde o final do ano passado o Programa Municipal de Recuperação de Receitas, o PMRR. Através dele, a população poderá efetuar o pagamento dos débitos tributários e não tributários ao município.
O contribuinte com dívidas anteriores a 31 de dezembro de 2017, deve formalizar a adesão ao PMRR até 31 de janeiro de 2019 no departamento de Documentação e Arquivo, ou diretamente na Secretaria de Fazenda. Outro ponto importante que consta no projeto enviado pelo Executivo à Câmara é que as pessoas que já passaram por execução fiscal também poderão aderir ao programa. Nesse segundo caso, após comprovação da quitação da primeira parcela, a Procuradoria Municipal providenciará junto ao juízo a suspensão da tramitação processual.
O prefeito Duarte Júnior destaca que esse é mais um passo em favor da população marianense e que a facilidade de parcelamento e quitação será benéfico para ambas as partes. “Temos, sim, compromisso com a nossa população e a criação desse programa é mais uma prova disso. Passamos por tempos difíceis e a sensibilidade com o outro vem em primeiro lugar. O pagamento dos impostos devidos não é a nossa maior receita, mas é igualmente importante para que consigamos dar prosseguimentos as ações governamentais”, explica o prefeito.
De acordo com o programa, as várias formas de pagamentos abrangem benefícios para quem o adere. Um exemplo de anistia de juros e multas é a opção de pagamento a vista de toda a dívida. Assim, o contribuinte não arcará com os encargos de atrasos. Para o pagamento em até três parcelas, a anistia será de 75% dos valores de juros e multas. 50% do abatimento dos encargos para quem optar pelo parcelamento em cinco vezes e 25% de anistia de juros e multas para quem escolher o parcelamento em 12 meses.
Os departamentos responsáveis pela interloculçao com o contribuinte ficam localizados na Prefeitura de Mariana, Praça JK, Centro.
