Prefeitura de Mariana realiza ações de acompanhamento a população em situação de rua
(13/12/2012)
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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania vem realizando ações de acompanhamento à população em situação de rua, através do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS – unidade pública estatal de atendimento e referência para o acompanhamento especializado no Sistema Único da Assistência Social - SUAS.
Dentre o público atendido pelo CREAS, encontra-se a população em situação de rua, em que é realizado o acolhimento, a escuta, o atendimento especializado de forma interdisciplinar e em rede, realizando o encaminhamento e acompanhamento de cada caso. No momento, o CREAS conta com um técnico responsável para atendimento exclusivo às pessoas que utilizam a rua como espaço de moradia.
Foram realizadas várias ações de abordagens sociais, entre as quais o encaminhamento para o Abrigo, que foi implantado para atender o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público. Na ocasião, foram encaminhadas sete pessoas que aceitaram a opção do abrigo “provisório” que foi instalado no imóvel da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no Bairro Cartucha. Essas pessoas foram encaminhadas pela Secretaria para o serviço de saúde clínica e mental do município. Desses sete, nenhum se encontra mais no Abrigo. A Secretaria realizou ações para inclusão destas pessoas em suas famílias, encaminhamento para emprego e outras ações. Vários outros indivíduos foram inseridos posteriormente no Abrigo. Destacamos que só são encaminhados para o Abrigo os usuários que aceitam tal conduta. Após o abrigamento, são realizadas ações de acompanhamento, visando sua reinserção e promoção social e profissional.
Segundo a Cartilha do Ministério Público de Minas Gerais: Direitos do Morador de Rua – um guia na luta pela dignidade e cidadania, “qualquer morador de rua que sofrer ameaça ou prejuízo a algum direito poderá, gratuitamente, pedir na justiça a punição dos responsáveis. As pessoas têm o direito de ficar nos espaços públicos e são livres para estar nestes locais, não podendo ser desrespeitadas no seu direito de ir, vir e permanecer. As autoridades devem respeitar as leis”.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania realizou as seguintes ações este ano: nomeação de coordenadora com qualificação adequada para gerenciar o Abrigo; mudança do CREAS para área central visando o melhor atendimento à população em situação de rua; disponibilização de um técnico exclusivo para atendimento continuo à população em situação de rua; realização de uma pesquisa referente à população em situação de rua, no Município de Mariana; realização de intervenções sociais, entre as quais disponibilização de abrigamento a indivíduos que se encontravam em situação de rua no município; acompanhamento aos indivíduos que passaram pelo Abrigo; encaminhamento dos moradores em situação de rua aos serviços de saúde clínica e mental; encaminhamento aos demais serviços da Assistência Social de Mariana; fortalecimento dos vínculos familiares, sociais e comunitários; inclusão em projetos, programas e benefícios da Assistência Social.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania acredita que para maior eficiência no atendimento às demandas da população em situação de rua são necessárias ações conjuntas e intersetoriais e, por isso, teve a iniciativa de constituir a Comissão Intersetorial de Atendimento à População em Situação de Rua, através de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, Saúde Mental, SAMU, Judiciário, Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura e Turismo, Seminário São José, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Gabinete do Prefeito, Câmara de Vereadores, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Governo, Secretaria de Obras, Secretaria de Administração, ACIAM e Polícia Militar.
No primeiro encontro da Comissão, discutiu-se sobre a população em situação de rua com vídeos e depoimentos, frisando a importância do envolvimento de todos os serviços. Os encontros foram paralisados com o objetivo de aguardar todas as instituições encaminharem representantes e oficializar a Comissão e também para o levantamento de dados sobre a população em situação de rua da cidade de Mariana.
No mês de novembro acontecerá o II Encontro com a apresentação da pesquisa e discussão de ações concretas a serem realizadas pelos diversos setores, além da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Dentre o público atendido pelo CREAS, encontra-se a população em situação de rua, em que é realizado o acolhimento, a escuta, o atendimento especializado de forma interdisciplinar e em rede, realizando o encaminhamento e acompanhamento de cada caso. No momento, o CREAS conta com um técnico responsável para atendimento exclusivo às pessoas que utilizam a rua como espaço de moradia.
Foram realizadas várias ações de abordagens sociais, entre as quais o encaminhamento para o Abrigo, que foi implantado para atender o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público. Na ocasião, foram encaminhadas sete pessoas que aceitaram a opção do abrigo “provisório” que foi instalado no imóvel da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no Bairro Cartucha. Essas pessoas foram encaminhadas pela Secretaria para o serviço de saúde clínica e mental do município. Desses sete, nenhum se encontra mais no Abrigo. A Secretaria realizou ações para inclusão destas pessoas em suas famílias, encaminhamento para emprego e outras ações. Vários outros indivíduos foram inseridos posteriormente no Abrigo. Destacamos que só são encaminhados para o Abrigo os usuários que aceitam tal conduta. Após o abrigamento, são realizadas ações de acompanhamento, visando sua reinserção e promoção social e profissional.
Segundo a Cartilha do Ministério Público de Minas Gerais: Direitos do Morador de Rua – um guia na luta pela dignidade e cidadania, “qualquer morador de rua que sofrer ameaça ou prejuízo a algum direito poderá, gratuitamente, pedir na justiça a punição dos responsáveis. As pessoas têm o direito de ficar nos espaços públicos e são livres para estar nestes locais, não podendo ser desrespeitadas no seu direito de ir, vir e permanecer. As autoridades devem respeitar as leis”.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania realizou as seguintes ações este ano: nomeação de coordenadora com qualificação adequada para gerenciar o Abrigo; mudança do CREAS para área central visando o melhor atendimento à população em situação de rua; disponibilização de um técnico exclusivo para atendimento continuo à população em situação de rua; realização de uma pesquisa referente à população em situação de rua, no Município de Mariana; realização de intervenções sociais, entre as quais disponibilização de abrigamento a indivíduos que se encontravam em situação de rua no município; acompanhamento aos indivíduos que passaram pelo Abrigo; encaminhamento dos moradores em situação de rua aos serviços de saúde clínica e mental; encaminhamento aos demais serviços da Assistência Social de Mariana; fortalecimento dos vínculos familiares, sociais e comunitários; inclusão em projetos, programas e benefícios da Assistência Social.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania acredita que para maior eficiência no atendimento às demandas da população em situação de rua são necessárias ações conjuntas e intersetoriais e, por isso, teve a iniciativa de constituir a Comissão Intersetorial de Atendimento à População em Situação de Rua, através de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, Saúde Mental, SAMU, Judiciário, Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura e Turismo, Seminário São José, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Gabinete do Prefeito, Câmara de Vereadores, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Governo, Secretaria de Obras, Secretaria de Administração, ACIAM e Polícia Militar.
No primeiro encontro da Comissão, discutiu-se sobre a população em situação de rua com vídeos e depoimentos, frisando a importância do envolvimento de todos os serviços. Os encontros foram paralisados com o objetivo de aguardar todas as instituições encaminharem representantes e oficializar a Comissão e também para o levantamento de dados sobre a população em situação de rua da cidade de Mariana.
No mês de novembro acontecerá o II Encontro com a apresentação da pesquisa e discussão de ações concretas a serem realizadas pelos diversos setores, além da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.
