Prefeitura realiza Audiência Pública para elaboração da LOA 2019

Por: Eliene Santos

Mais transparência e participação popular nas ações municipais. Esse foi o objetivo da Audiência Pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019, realizada na Câmara Municipal, na noite desta quinta-feira, 23.

A Audiência foi conduzida pelo assessor de planejamento e execução orçamentária, Anderson Stoppa, que explicou detalhadamente o que é a LOA e quais as etapas para a sua construção da Lei, bem como dados sobre a arrecadação e despesa do município nos últimos anos. Além desses, o assessor apresentou as ações que estarão presentes na Lei Orçamentária do próximo ano, ações estas levantadas em reuniões do executivo com representantes de bairros e distritos de Mariana. “Sabemos que as demandas são infinitas, porém a receita é limitada. Para isso, foi preciso alinharmos as necessidades da comunidade para mantermos o equilíbrio entre as despesas e receitas para 2019. É necessário programar e planejar uma gestão pública que siga as limitações da nossa realidade”, destacou Anderson.

Além do assessor, o secretário de Planejamento, Suprimentos e Transparência, Marlon Figueiredo, o vice-prefeito, Newton Godoy, e o vereador, Cristiano Vilas Boas, representando o Poder Legislativo, estiveram presentes para esclarecer e ouvir a sociedade civil que em sua maioria era composta por presidentes das associações de moradores. Júnior Eduardo Nonato, presidente da FEAMA (Federação das Associações de Moradores de Mariana) também esteve presente destacou como importante a Audiência. “Foi importante para conhecermos sobre esse histórico de receita e despesa do município e entender como funciona a gestão desses recursos. Além disso, é preciso saber como é feito o processo de construção desse orçamento e, principalmente, onde se prioriza o investimento”, ressaltou.

A audiência obedece aos parâmetros previstos no inciso I, § 1º do art. 48 da Lei Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), além da exigência do art. 44 do Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001).

ENTENDA - A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que projeta a receita e fixa as despesas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei está contido um planejamento de despesas e instrumentos que são prioritários na região, levando em conta os recursos disponíveis. Nela está selecionado tudo o que é mais urgente e importante para a comunidade em diversas áreas como educação, saúde, segurança, assistência social, obras, saneamento básico e outras.

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