Audiência pública debate alteração no Plano Diretor de Mariana

Por: Aurélio de Freitas

Foi realizada no Centro de Convenções, na noite da última quarta-feira, dia 22, uma audiência pública para debater alteração no Plano Diretor de Mariana, para possibilitar o reassentamento de comunidades atingidas pelo rompimento da barragem em 2015. A audiência contou com a participação do Prefeito de Mariana, Duarte Júnior, do vice, Newton Godoy, de representantes da Fundação Renova, além de atingidos.

O Plano Diretor Municipal é o mecanismo que regulamenta a ocupação do solo urbano, tendo como base interesses da cidade, tais como a preservação da natureza, memória, história, entre outros. Na discussão foi debatida a inclusão de dispositivo à Lei Complementar nº 016/2004 (Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Mariana) para permitir processos de reassentamento de comunidades, o que permitirá, em um primeiro momento, caso aprovada na Câmara e posteriormente sancionada pelo Executivo, o reassentamento da comunidade de Paracatu de Baixo.

“A Fundação Renova, a Prefeitura e o município como um todo precisam estar prontos para dar uma resposta mais rápida possível aos atingidos”, ressaltou o chefe do executivo, Duarte Júnior, em relação à necessidade de adequar a realidade do município e suas leis para promover a reinserção das comunidades afetadas.

Durante a audiência foi explicado que no Plano Diretor não existe a citação para criação de área de diretrizes especiais para reassentamentos, por isso a necessidade de alteração da Lei. O projeto possibilita a criação dessas áreas para a implantação de programas e empreendimentos habitacionais para os reassentamentos. Áreas de diretrizes especiais são espaços que contemplam, de forma diferenciada, as particularidades de algumas regiões da cidade, que demandam políticas de intervenção e condições de uso e ocupação.

Após a audiência haverá um prazo para os atingidos e outros interessados opinarem sobre o projeto de Lei e em seguida o mesmo será encaminhado para debate e votação na Câmara Municipal. Somente em seguida haverá a elaboração de mais uma Lei que criará a nova área de Paracatu de Baixo.

FOTO: AURÉIO DE FREITAS l PREFEITURA DE MARIANA