Prefeitura convida população para audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual
(21/08/2018)
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A Prefeitura de Mariana convida toda a população para participar da audiência pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019, nesta quinta-feira (23), às 18h, na Câmara de Mariana.
A audiência obedece aos parâmetros previstos no inciso I, § 1º do art. 48 da Lei Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), além da exigência do art. 44 do Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001).
