Comunicado - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Por: Raissa Alvarenga

A Prefeitura Municipal de Mariana, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, informa a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), que desde o dia 29 de abril vêm acontecendo a Ação de Atualização Cadastral 2018, que integra os processos de Averiguação e Revisão Cadastral.

A atividade é comandada pela SENARC (Secretaria Nacional de Renda de Cidadania) e visa manter a qualidade dos dados informados mobilizando as famílias para realizarem a atualização dos cadastros sempre que identificadas inconsistências em comparação com outros registros administrativos.

O processo de Averiguação Cadastral abrange todas as famílias do Cadastro Único que possuam alguma inconsistência cadastral, independentemente de receberem benefícios de programas sociais ou não. Já o processo de Revisão Cadastral agrega as famílias beneficiárias de algum programa social com cadastros desatualizados há mais de 2 (dois) anos.

Todas as famílias que tiveram seus benefícios bloqueados a partir do mês de maio foram público alvo de registros inconsistentes identificados pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), dados estes: Cruzamentos  de informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do ano de 2017; benefícios previdenciários permanentes ou temporários pagos pelo INSS e BPC; dados do mercado de trabalho informados pelos empregadores; dados de contribuições previdenciárias; Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2016; Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged); Registros inconsistentes identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou Controladoria Geral da União (CGU) nos anos de 2016 e 2017.

É importante ressaltar que nem sempre os indícios apontados na Averiguação Cadastral se confirmam, afinal, muitas pessoas podem ter perdido o emprego ou o benefício que recebiam.

Todos os procedimentos de bloqueio e cancelamento de benefícios dentro desta ação são realizados pelo Governo Federal, sendo que somente após a atualização dos dados e a família permanecendo no perfil para recebimento, o benefício é novamente liberado.

Mais informações na Instrução Operacional nº 93 da SENARC/MDS, de 30 de abril de 2018, reeditada em 02 de julho de 2018. Clique AQUI para acessar a relação das pessoas identificadas com inconsistência de informações no Cadastro Único.