NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre os relatos divulgados recentemente em redes sociais sobre pagamento irregular de horas extras aos Guardas Municipais, a Prefeitura de Mariana esclarece que o Município vem tomando medidas a fim de implementar uma gestão efetiva, mantendo a produtividade e alcançando os resultados desejados sem onerar os cofres públicos, administrando com responsabilidade sem suprimir o direito do trabalhador.

Salientamos também que várias medidas foram e estão sendo tomadas em busca da contenção de despesas da Administração Municipal, dentre elas, temos o exemplo da publicação do decreto 8.794/2017, que regulamenta a realização e o pagamento de horas extras dos servidores do Município. Desta maneira, segue abaixo um comparativo do valor gasto com horas extras da Guarda Municipal, e também comparativo de horas extras de todos os servidores municipais nos últimos quatro anos, conforme subscrito:

Gastos com horas extras (Guarda Municipal)

2014: R$ 506.278,80

2015: R$ 299.493,15

2016: R$ 333.034,10

2017: R$ 266.878,40

Gastos com horas extras (Geral)

2014: R$ 2.519.979,87

2015: R$ 1.423.453,68

2016: R$ 1.524.078,62

2017: R$ 742.663,03

Com os dados acima é possível observar como a administração tem adotado medidas para conter os gastos sem suprimir os direitos do servidor público. Paralelamente, esclarecemos ainda que determinamos a instauração de Processo Administrativo nos termos dos artigos 156, 157 e 158 da Lei Complementar nº 005/2001 e Decreto 6.322/2012 para imediata apuração da denúncia, e caso reste comprovada alguma irregularidade, adotaremos as medidas cabíveis, com a consequente aplicação da sanção prevista em Lei.