PROCON dá dicas para o natal

Por Pedro Ferreira

Com a chegada do fim de ano, foi dada a largada às compras de presentes para o Natal. No entanto, o consumidor deve tomar alguns cuidados para não ser enganado com os descontos e promoções comuns nesta época. Pensando nisso, a Prefeitura de Mariana, por meio do Procon, listou algumas dicas importantes com orientações aos consumidores sobre as compras de fim de ano.

Confira:

- O preço promocional não anula seus direitos como consumidor.

- A oferta deve ser cumprida de acordo com o que foi divulgado - Toda informação transmitida ao consumidor - por meio de publicidade, embalagens ou mesmo declarações dos vendedores - torna-se uma cláusula contratual a ser cumprida pelos lojistas e fabricantes.

- Se a compra se der através da internet e o site estiver instável, impossibilitando a finalização da compra, salve as informações para solicitar o cumprimento da oferta;

- Guarde todas as informações referentes à compra: oferta, discriminação do produto, pagamento, prazo de entrega.

- Se o prazo de entrega não for cumprido, o consumidor tem direito de requerer: o cancelamento da compra com a devolução dos valores pagos; outro produto equivalente ou até mesmo que o produto seja entregue;

- O código de defesa do consumidor assegura que, no caso do produto apresentar defeito, a loja ou o fabricante deve consertar em até 30 dias. Caso não ocorra nesse prazo, o consumidor poderá escolher entre três opções: exigir sua troca por outro produto em perfeitas condições de uso; a devolução do valor pago com correção monetária ou o abatimento proporcional do preço.

- Ainda de acordo com o CDC, compras realizadas pela internet, catálogos ou telefone, podem ser canceladas no prazo de sete dias a partir da entrega do produto, mesmo que ele não apresente qualquer defeito, obtendo o consumidor a restituição do valor pago;

- Exija sempre a nota fiscal do produto ou serviço.

Para esclarecer dúvidas e obter mais informações, os consumidores também podem procurar o atendimento ao público do Procon de Mariana, que funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, no andar térreo da Prefeitura Municipal, ou pelos telefones 3557-9023 e 3557-9001, além do novo canal de atendimento 151.

Fotos: Divulgação | Prefeitura de Mariana.