Prefeitura realiza audiência pública de prestação de contas
(07/03/2017)
Por Raíssa Alvarenga
A Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, realizou na sexta-feira (24), no Centro de Convenções de Mariana a audiência pública de Prestação de Contas do 3º quadrimestre do ano de 2016.
Ministrada pelo assessor técnico em planejamento e execução orçamentária, Anderson Stopa, foram mostrados números semelhantes ao do segundo quadrimestre, em atenção aos limites de aplicação e das metas fiscais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação à diferença de arrecadação, de 2015 para 2016 houve uma queda de R$ 129,4 milhões.
Apesar dessa queda na arrecadação e, devido a algumas medidas de contenções de gastos que vem sendo tomadas desde 2015, investimentos em saúde, que exige aplicação mínima de 15% (art. 198 da CF/88) continuam sendo aplicados acima da média. Também seguindo o segundo quadrimestre foi aplicado nos últimos quatro meses 28% da arrecadação municipal.
A reunião cumpre a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência foi aberta ao público e teve como finalidade debater e contribuir para a elaboração do documento. A participação da sociedade nas audiências públicas uma das melhores formas de exercer a cidadania e participar da gestão municipal.
FOTO: RAÍSSA ALVARENGA | PREFEITURA DE MARIANA
