Arquivo Geral da Prefeitura de Mariana
(08/10/2012)
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O Arquivo Geral é um órgão da Prefeitura Municipal de Mariana encarregado de promover a gestão documental, a guarda e a difusão do acervo documental acumulado pela Prefeitura. Possui funções administrativas e sócio-culturais, não podendo ser entendido apenas como depósito de documentos históricos. Sendo assim, o Arquivo é um órgão de apoio à administração municipal.
O objetivo do Arquivo é ser o órgão norteador da política municipal de preservação do patrimônio arquivístico do município e, ao mesmo tempo, garantir o acesso, a integridade e a salvaguarda da documentação pública municipal de tal forma que as gerações futuras possam usufruir delas como fazemos hoje.
O Arquivo restabelece a organicidade da documentação acumulada pela Prefeitura desde 1930, podendo, assim, registrar, por exemplo, os processos de prestação de contas de contratos e/ou convênios, prestando um tipo de informação que, sem ela, colocaria a Prefeitura na lista dos inadimplentes, ocasionando bloqueios de verbas para o município. Outro aspecto positivo do município ter um arquivo organizado é o fato dos seus documentos serem acumulados de forma racional, preservando sua organicidade e evitando extravios e perdas.
Conforme a legislação em vigor, as informações que o Arquivo guarda são públicas, portanto, ele não deixa de ser público. Porém, um “arquivo público”, conforme definido na lei federal de arquivos 8.159/91, para possuir este status, precisa de uma lei que o institua como tal. Inclusive aprovar uma lei municipal de arquivos é uma das intenções do Arquivo Geral.
Os cidadãos também são beneficiados diretamente pelo Arquivo, individualmente, quando procuram o arquivo para solicitar documentos e/ou informações relacionadas a seus imóveis, documentos para aposentadoria, entre diversos outros tipos de pesquisa.
O objetivo do Arquivo é ser o órgão norteador da política municipal de preservação do patrimônio arquivístico do município e, ao mesmo tempo, garantir o acesso, a integridade e a salvaguarda da documentação pública municipal de tal forma que as gerações futuras possam usufruir delas como fazemos hoje.
O Arquivo restabelece a organicidade da documentação acumulada pela Prefeitura desde 1930, podendo, assim, registrar, por exemplo, os processos de prestação de contas de contratos e/ou convênios, prestando um tipo de informação que, sem ela, colocaria a Prefeitura na lista dos inadimplentes, ocasionando bloqueios de verbas para o município. Outro aspecto positivo do município ter um arquivo organizado é o fato dos seus documentos serem acumulados de forma racional, preservando sua organicidade e evitando extravios e perdas.
Conforme a legislação em vigor, as informações que o Arquivo guarda são públicas, portanto, ele não deixa de ser público. Porém, um “arquivo público”, conforme definido na lei federal de arquivos 8.159/91, para possuir este status, precisa de uma lei que o institua como tal. Inclusive aprovar uma lei municipal de arquivos é uma das intenções do Arquivo Geral.
Os cidadãos também são beneficiados diretamente pelo Arquivo, individualmente, quando procuram o arquivo para solicitar documentos e/ou informações relacionadas a seus imóveis, documentos para aposentadoria, entre diversos outros tipos de pesquisa.
