informativo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA

Procon Unidade de Mariana-Praça JK, s/nº CEP:35420000 Mariana Fone:(31)-35579001

O Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON/SNDEC) integra a estrutura funcional da Procuradoria Geral do Município, e tem por objetivo promover, por meio administrativo, a defesa, a promoção e a divulgação dos direitos do consumidor e a educação para o consumo.
Compete ao PROCON/SNDEC:

- Responsabilizar-se pelo atendimento à população no que se refere à proteção e defesa dos direitos do consumidor;
- Prestar informações sobre direitos do consumidor, fiscalizar e orientando fornecedores, prestadores de serviços e usuários da melhor forma de cumprir as determinações legais para satisfação mútua da relação de consumo.
- Realizar e divulgar pesquisas de preços, campanhas de esclarecimentos e estudos para melhoria das relações de consumo;
-Instauração de processo administrativo, notificando a parte infratora e realizando audiências de conciliação;
- Orientar a parte Reclamante quanto ao direito de pleitear em juízo a reparação do dano sofrido, quando não lograr êxito a conciliação administrativa, podendo, em tais casos, remeter a reclamação à Defensoria Pública ou ao Juizado Especial;
- Manter estreito relacionamento com o Ministério Público e curadorias de defesa do consumidor em outras esferas de governo;
- Requisitar dos órgãos da administração pública as informações e orientação de interesse do consumidor;
- Prestar quaisquer informações necessárias à boa relação de consumo.


Gerente: Emanuel Maia Camacho

Encarregado Fiscalização: Jairo Anatólio dos Santo

Encarregdo Administrativo: Maria do Socorro Moreira

Endereço: Praça JK, s/n - Centro
Telefone: (31) 3557-9001
E-mail: procon_mariana@yahoo.com.br ou procon@mariana.mg.gov.br