Demutran apresenta nova lei que regulamenta serviço de táxi

Laura Viana

A nova lei federal que regulamenta o serviço de táxis, em vigor desde agosto deste ano, foi apresentada na sexta-feira (04) pela Secretaria de Defesa Social da Prefeitura de Mariana aos permissionários do município. Agentes do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) informaram que o cumprimento das normas será fiscalizado a partir de janeiro de 2016. A nova lei define os direitos e deveres dos taxistas por se tratar de uma concessão pública, e que devem cumprir a legislação federal. O objetivo da regulamentação é melhorar a qualidade do serviço em Mariana.

O secretário municipal de Defesa Social, Braz Azevedo, explica que compreender as mudanças é imprescindível para manter-se regulado e garantir seus direitos. “O foco foi apresentar a lei, que regulariza todo serviço de taxi no município, e passar todas as situações com os deveres e obrigações dos taxistas, para uma melhor forma de atender ao usuário, e que possa também, coibir o transporte clandestino e dar mais apoio a esses profissionais aqui dentro do município de Mariana”, destacou.

Aos usuários, a nova legislação garante maior segurança, já que exige a identificação dos taxistas, bem como comodidade e clareza com relação ao serviço prestado, como exibição do valor cobrado pela tarifa pelo taxímetro, identificação do permissionário e motorista auxiliar. Para informações sobre as mudanças no serviço de taxi entre em contato com o Demutran pelo 3558-1709 / 3558-1970.