Prefeitura atende mais de 90% dos pedidos de troca de iluminação pública

Tamara Martins

Desde que assumiu a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública da cidade, em janeiro deste ano, a Prefeitura de Mariana vem atendendo as necessidades dos moradores das ruas e avenidas nos bairros. Nestes seis meses, o Departamento de Manutenção Elétrica, juntamente com o Consórcio Intermunicipal Multisetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) – responsável pela gestão do serviço – contabilizam números significativos de atendimentos de instalação e manutenção dos postes de iluminação.

Segundo dados a chefe Departamento de Manutenção Elétrica, Danielle Pyra Ferreira, Mariana possui 5.841 pontos de iluminação, e até a data da apresentação do balanço no dia 09 de setembro foram registrados pelo consórcio 2.250 protocolos. Desse total de cadastro protocolado, mais de 90% (2.181) foram atendidos. “Não necessariamente isso representa o número de postes ou lâmpadas trocadas, já que em apenas um protocolo pode trazer três reclamações de postes queimados. Esse balanço é realizado com os números de protocolos, sendo que abertos atualmente só temos 62”, explica Danielle.

De acordo com a Cemig, o percentual de referência de lâmpadas queimadas mensais gira em torno uma média de 3% a 5%, sendo que, o coeficiente de atendimento pelo consórcio por mês é de 6%, ou seja, o nível dos atendimentos está dentro da faixa de execução dos serviços prestados. Além do mapeamento, o Departamento de Manutenção Elétrica conta com o apoio das solicitações da população para manter a cidade iluminada e segura. Para solicitar os serviços de troca de lâmpadas queimadas, quebradas ou danos na rede elétrica, basta entrar em contato com o consórcio. A ligação é gratuita pelo telefone: 0800-283-1020 (código da cidade - 400) ou pelo site www.iluminacaopublica.net.br. Não é cobrado nenhum valor para a realização do serviço. O atendimento ocorre de acordo com o número de lâmpadas apagadas por rua, sendo efetuados no prazo de cinco dias úteis.

ENTENDA – A responsabilidade da manutenção da iluminação pública das ruas e avenidas da cidade é da Prefeitura de Mariana, que cumpre uma resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a transferência dos serviços, que antes eram realizados pelas concessionárias de energia elétrica, a Agência busca atender a Constituição Federal de 1988, que define a iluminação pública como de responsabilidade do município e, para isso, permite a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública. Essa taxa foi criada pela Emenda Constitucional número 39 e o município, por força do artigo 14 da Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) não poderá jamais revogar tal cobrança. Somente um novo projeto de lei, apresentado na Câmara Federal e aprovado pelos deputados, esta contribuição poderá ser extinta.

FOTO: TAMARA MARTINS | PREFEITURA DE MARIANA