Esclarecimento da Secretaria de Saúde - Medicamentos

Em resposta a denúncia feita em rede sociais de superfaturamento de medicamentos em Mariana, a Secretaria Municipal de Saúde esclarece:

Para garantir o fornecimento de medicamentos em Mariana a Prefeitura de Mariana, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, trabalha com a estratégia de dois instrumentos de abastecimento da rede de saúde, além do Programa Farmácia de Minas.

1. Registro de preço por menor preço para os medicamentos padronizados: tem a vantagem de proporcionar a aquisição por menores preços, mesmo com a participação majoritária de distribuidoras, no entanto os fornecedores atrasam com muita frequência a entrega de medicamentos, aumentando o risco de desabastecimento. Na licitação de 2015, em fase final para homologação, 23 empresas participaram, destas apenas um laboratório.

2. Registro de preço por maior desconto sobre o preço máximo de venda ao governo - tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED-ANVISA: esta estratégia é mais conhecida como Farmácia Complementar e permite a aquisição tanto de medicamentos não padronizados quanto de padronizados, quando os fornecedores atrasam suas entregas ou quando os concorrentes não apresentam propostas na licitação. Em janeiro de 2015 nova licitação para este processo foi realizada e atualmente pratica-se 25 % de desconto sobre o preço máximo de venda ao governo - situação mais vantajosa para o município.

Cabe ressaltar que, na atualidade, municípios e estados tem vivenciado a ausência ou baixa participação dos laboratórios farmacêuticos em seus processos licitatórios, o que na maioria dos casos tem contribuído para a falta de medicamentos e/ou elevação dos custos da assistência farmacêutica. Esta baixa participação se deve ao maior interesse dos laboratórios de venderem para o programa Farmácia Popular, do governo federal, onde há uma concentração de compras, reduzindo os gastos com logística.

Apesar da idéia de que os medicamentos da Farmácia Popular poderiam atender às demandas do município, na realidade o convênio exige que o município mantenha estoque dos mesmos medicamentos, não podendo referenciar os usuários com receita dos medicamentos para retirarem na farmácia popular, salvo em caso de faltas, que devem ser rapidamente sanadas.

Esta questão tem afetado inclusive o fornecimento de medicamentos pela Farmácia de Minas, programa estadual de fornecimento de medicamentos, que majoritariamente tem conseguido comprar apenas de distribuidoras, mesmo com um volume para atendimento de cerca de 853 municípios (poucos laboratórios participam das licitações do Estado), o que tem ocasionado atrasos e desabastecimento nos municípios mineiros.

No caso específico do medicamento Losartana Potássica 50 mg - caixa com 30 comprimidos, este poderia ser adquirido de laboratório por um valor bem menor do que se praticou com a Farmácia Complementar, o que vem comprovar o esclarecido acima. No entanto na atualidade não temos nenhum laboratório fornecendo este medicamento e para evitar o desabastecimento o mesmo é adquirido pela Farmácia Complementar, com desconto de 25 % sobre o preço máximo de venda ao governo. Fica claro o compromisso da administração municipal em oferecer o medicamento à população.

Na licitação de 2015, em fase final, até o presente momento apenas um concorrente cotou o medicamento citado em valor mais vantajoso. Tão logo finalizado o processo o mesmo será adquirido deste fornecedor. Vale reforçar que a estratégia da Farmácia Complementar faz parte do compromisso de fornecimento de medicamentos sem desabastecimento da rede (não se fala em falta de medicamentos na rede pública de Mariana) e se encontra dentro das prerrogativas legais de cumprimento do preço máximo de venda ao governo, atualmente de forma mais vantajosa, com 25 % de desconto sobre o preço máximo autorizado.