Esclarecimentos - Secretaria de Saúde

Medicamentos

Para garantir o fornecimento de medicamentos em Mariana a Prefeitura de Mariana, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, trabalha com a estratégia de dois instrumentos de abastecimento da rede de saúde, além do Programa Farmácia de Minas.

1. Registro de preço por menor preço para os medicamentos padronizados: tem a vantagem de proporcionar a aquisição por menores preços, mesmo com a participação majoritária de distribuidoras, no entanto os fornecedores atrasam com muita frequência a entrega de medicamentos, aumentando o risco de desabastecimento. Na licitação de 2015, em fase final para homologação, 23 empresas participaram, destas apenas um laboratório.

2. Registro de preço por maior desconto sobre o preço máximo de venda ao governo - tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED-ANVISA: esta estratégia é mais conhecida como Farmácia Complementar e permite a aquisição tanto de medicamentos não padronizados quanto de padronizados, quando os fornecedores atrasam suas entregas ou quando os concorrentes não apresentam propostas na licitação. Em janeiro de 2015 nova licitação para este processo foi realizada e atualmente pratica-se 25 % de desconto sobre o preço máximo de venda ao governo - situação mais vantajosa para o município.

Cabe ressaltar que, na atualidade, municípios e estados tem vivenciado a ausência ou baixa participação dos laboratórios farmacêuticos em seus processos licitatórios, o que na maioria dos casos tem contribuído para a falta de medicamentos e/ou elevação dos custos da assistência farmacêutica. Esta baixa participação se deve ao maior interesse dos laboratórios de venderem para o programa Farmácia Popular, do governo federal, onde há uma concentração de compras, reduzindo os gastos com logística.

Apesar da idéia de que os medicamentos da Farmácia Popular poderiam atender às demandas do município, na realidade o convênio exige que o município mantenha estoque dos mesmos medicamentos, não podendo referenciar os usuários com receita dos medicamentos para retirarem na farmácia popular, salvo em caso de faltas, que devem ser rapidamente sanadas.

Esta questão tem afetado inclusive o fornecimento de medicamentos pela Farmácia de Minas, programa estadual de fornecimento de medicamentos, que majoritariamente tem conseguido comprar apenas de distribuidoras, mesmo com um volume para atendimento de cerca de 853 municípios (poucos laboratórios participam das licitações do Estado), o que tem ocasionado atrasos e desabastecimento nos municípios mineiros.

No caso específico do medicamento Losartana Potássica 50 mg - caixa com 30 comprimidos, este poderia ser adquirido de laboratório por um valor bem menor do que se praticou com a Farmácia Complementar, o que vem comprovar o esclarecido acima. No entanto na atualidade não temos nenhum laboratório fornecendo este medicamento e para evitar o desabastecimento o mesmo é adquirido pela Farmácia Complementar, com desconto de 25 % sobre o preço máximo de venda ao governo. Fica claro o compromisso da administração municipal em oferecer o medicamento à população.

Na licitação de 2015, em fase final, até o presente momento apenas um concorrente cotou o medicamento citado em valor mais vantajoso. Tão logo finalizado o processo o mesmo será adquirido deste fornecedor. Vale reforçar que a estratégia da Farmácia Complementar faz parte do compromisso de fornecimento de medicamentos sem desabastecimento da rede (não se fala em falta de medicamentos na rede pública de Mariana) e se encontra dentro das prerrogativas legais de cumprimento do preço máximo de venda ao governo, atualmente de forma mais vantajosa, com 25 % de desconto sobre o preço máximo autorizado.

Quadro de médicos

O quadro de médicos da Prefeitura de Mariana contempla cinco (5) cargos, a saber: Médico PSF - 40 horas semanais - Remuneração: R$ 14.500,00/mês - Médico de Atenção Primária I - 40 horas semanais - Remuneração: R$ 14.500,00/mês - Médico de Atenção Primária II - 40 horas semanais - Remuneração: R$ 16.944, 48/mês - Médico diversas áreas - Horista - Remuneração: R$ 170,25/hora - Médico Plantonista - Horista - Remuneração: R$ 102,15/hora.

Os médicos plantonistas trabalham prioritariamente no Pronto Atendimento (diurno e noturno) e Plantão Noturno de Cabanas, além da cobertura de médico de apoio nos PSF´s. A maioria dos profissionais que trabalha no Pronto Atendimento Diurno faz dois ou três plantões semanais de 12 horas (de 24 a 36 horas por semana) e os que trabalham no Plantão Noturno de Cabanas fazem dois ou três plantões semanais de 5 horas (de 19:00 à 00:00).

Assim sendo um médico que trabalhe três vezes por semana no pronto atendimento diurno e três vezes por semana no plantão noturno de Cabanas cumprirá uma carga horária semanal de 51 horas. Sendo R$ 102,15 a hora, sem adicionais e descontos, o salário mensal se aproxima de R$ 23.500,00. Já num mês de 5 semanas, o valor chega a R$ 26.048,00, sem adicionais e descontos, com salário bruto próximo de R$ 30.000,00.

Estes vencimentos referem-se às horas efetivamente trabalhadas, como se confirmam nas folhas de pontos dos médicos que trabalham no município de Mariana, e a recente implantação do ponto por biometria (impressão digital). Mesmo com um quadro relativamente estável de médicos, em Mariana também enfrentamos dificuldades com a contratação de médicos e eventualmente algum plantonista, quando cobre a falta de outro, executa um número maior de plantões.

Os valores praticados na remuneração de plantonistas em Mariana são compatíveis com os praticados na região (Ouro Preto e Itabirito), em torno de R$ 100,00/hora, portanto não há que se falar em supersalários ou médicos privilegiados, pois todos estão recebendo pelo que efetivamente trabalharam. Desde 2013, em atendimento à principal queixa da população, Mariana conta com médicos todos os dias em suas Unidades Básicas de Saúde, além da ampliação do atendimento médico na urgência e ampliação da oferta de consultas especializadas, alcançando uma capacidade instalada de 300.000 consultas por ano. Volto a ressaltar o suprimento de medicamentos, outra queixa da população em 2013, que agora tem cobertura de 100% das receitas do SUS recebidas.

Dessa forma não há que se falar em superfaturamento, pois os últimos processos licitatórios permitiram uma economia de mais de 25 % sobre o valor praticado pelo mercado. Todos estes avanços foram orientados pelo Programa Saúde Melhor - Programa de Otimização dos Processos de Gestão, que recebeu menção de Experiência Municipal Exitosa no Brasil durante a 12ª Mostra Aqui tem SUS, do 31º Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde do Brasil, promovido em parceria com o Ministério da Saúde. O Programa Saúde Melhor permitiu um incremento assistencial da rede de saúde desde 2013 em mais de 100% aliado a um aumento no orçamento da saúde em relação aos anos anteriores de mais de 15 %.

Samu

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU é de cobertura regional, atende a Ouro Preto e Mariana, concebido através de convênio com o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde. Neste convênio cabe ao município prover base local para a equipe, manutenção dos veículos e alimentação para a equipe.

Em 2013 o SAMU de Mariana tinha sua base na antiga policlínica em condições inadequadas, e atualmente está lotado no Pronto Atendimento Municipal com dormitórios independentes (masculino e feminino) dotados de janela e iluminação, idênticos aos consultórios da unidade. Utiliza as dependências da copa da unidade para suas refeições, bem como os vestiários da Unidade. Conta com um armário embutido trancado externamente, de acesso exclusivo da equipe para guarda de medicamentos e materiais, além de um cômodo externo para apoio e guarda de material de remoção.

Recentemente a base local de Mariana passou por uma vistoria do Ministério da Saúde, que aprovou as condições encontradas. O SAMU é um programa do Ministério da Saúde (MS) e desde 2012 iniciou-se um processo de macrorregionalização do mesmo por intermédio de um consórcio intermunicipal (Consórcio Aliança), com realização de processo seletivo. Esta mudança tem trazido uma série de percalços para os municípios, particularmente em Mariana, em relação à substituição da ambulância do SAMU, que não se encontra em condições de uso. Guardada na garagem do município, o veículo aguarda substituição e destino, de acordo com as orientações do MS e/ou do Consórcio.

Para que o atendimento não fosse interrompido, por baixa da ambulância do SAMU, o município deslocou ambulâncias da frota própria ou locadas para darem suporte. O município de Mariana tem cobrado, juntamente com todos os municípios da regional de Saúde de Belo Horizonte, da qual fazemos parte, uma solução para este processo de regionalização, que entre outros aspectos transferiu a responsabilidade pelos veículos para o Consórcio, bem como da equipe e que até o presente momento, o Município vem provendo, sem o devido apoio, no entanto assegurando as condições adequadas, como bem se destacou na última avaliação do Ministério da Saúde. Fica claro que a Prefeitura de Mariana faz aqui mais do que a lei lhe impõe, pelo compromisso em oferecer à população um serviço de saúde de qualidade.

Por fim, esclarecemos que a Secretária de se coloca a inteira disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Os questionamentos e sugestões são bem vindos e devem ser realizados na Ouvidoria Municipal, no telefone 0800 283 0238, na Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mariana, no telefone 3557 - 9006 ou no e-mail da Secretaria de Saúde, gabinete.saude@mariana.mg.gov.br.