Conferência discute direitos das crianças e dos adolescentes

Andressa Goulart

A Prefeitura de Mariana promoveu, na quinta-feira (26), no Centro de Convenções, a 4ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento é uma realização da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e com apoio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e contou com a participação do prefeito Celso Cota, da secretária Ivânia Perdigão, dos conselheiros tutelares, autoridades convidadas, palestrantes, observadores da sociedade civil, crianças e adolescentes.

A conferência teve como objetivo fomentar a criação e o fortalecimento dos espaços de participação da criança e do adolescente nos conselhos, serviços, programas, projetos públicos e privados. O evento teve como tema principal: a "Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”. A discussão foi fomentada durante todo o dia, com a eleição de seis delegados para representar Mariana na conferência estadual, em Belo Horizonte, sendo eles, uma criança, dois adolescentes e 03 adultos (01 conselheira tutelar, 01 conselheira do CMDCA e uma pessoa representante da sociedade civil). 

Foram votadas também as melhores propostas dos eixos discutidos para cada nível de governo. Os eixos abordados foram: Promoção dos Direitos, Proteção e Defesa dos Direitos, Participação de Crianças e Adolescentes, Controle Social da Efetivação dos Direitos e Gestão da Política nos Três Níveis de Governo.

EIXOS DISCUTIDOS E PROPOSTA DE CADA NÍVEL DE GOVERNO

EIXO 1 – Promoção dos Direitos.

Âmbito municipal: Capacitar todos os profissionais da Educação para melhoria do Ensino, bem como profissionais da saúde e assistência social quanto aos Direitos humanos de crianças e adolescentes. Âmbito estadual: Divulgar o ECA constantemente. Âmbito federal: Estimular a articulação com empresas p/ oferecer o trabalho ao menor aprendiz e pessoas com necessidades especiais.

EIXO 2 – Proteção e Defesa dos Direitos.

Âmbito municipal: Garantir a segurança pública, de modo que a guarda municipal e a polícia militar sejam devidamente qualificadas, tanto na abordagem aos adolescentes quanto nas rondas nas escolas, nos bairros e distritos. Âmbito estadual: Campanhas sobre Bullying. Âmbito federal: Campanhas sobre Bullying e outras formas de violência e discriminação contra a criança e adolescente.

EIXO 3 – Participação de Crianças e Adolescentes.

Âmbito municipal Criação de Grêmio Estudantil em todas as escolas (municipal, estadual e federal) orientado por estatuto especifico construído em conjunto com crianças e adolescentes. Âmbito estadual Criação de grêmio estudantil para intercambio entre escolas estaduais para buscar melhorias e trocas de experiências.

EIXO 4 - Controle Social da Efetivação dos Direitos.

Âmbito municipal Formação continuada para o Sistema de Garantia de Direitos. Âmbito estadual Formação continuada dos Conselheiros do CMDCA e tutelares.

EIXO 5 - Gestão da Política nos três níveis de governo.

Propostas: Âmbito municipal Garantir orçamento para execução de políticas para investimentos nos esportes de categorias de base.

FOTO: JOÃO FELIPE LOLLI | PREFEITURA DE MARIANA