Mariana finaliza elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
(05/03/2015)
A audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), realizada no dia 12 de fevereiro, propôs discussões e recebeu demandas da comunidade para a elaboração de uma lei municipal específica, enviada à Câmara de Vereadores para aprovação. O objetivo da lei é atender as diretrizes nacionais de saneamento básico regulamentadas pela Lei Federal 11.445/2007.
O plano define as prioridades de investimentos em serviços, infraestrutura e instalações operacionais para coleta e tratamento de resíduos sólidos, drenagem urbana, abastecimento de água e esgotamento sanitário. A sua aprovação é condição essencial para os municípios terem acesso a recursos públicos para fins de saneamento.
Elaborado pela Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o processo de implementação do plano foi iniciado em janeiro de 2014. As etapas envolveram o estudo e o desenvolvimento de oito produtos que antecipam a execução de ações para garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico em um horizonte de planejamento para 20 anos que deverá ser revisado a cada quatro anos.
O relatório final, da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, pode ser conferido aqui.
