Audiência Pública discute Saneamento Básico
(23/01/2015)
No dia 12 de fevereiro, às 19h, será realizada a audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico de Mariana. A audiência acontecerá no Centro de Convenções com o objetivo de apresentar e esclarecer à comunidade sobre a efetivação do plano e suas etapas de criação.
O Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado pela Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visa à criação de uma lei municipal específica para atender as diretrizes nacionais de saneamento básico, regulamentadas pela Lei Federal 11.445/2007, condição essencial para os municípios terem acesso aos recursos públicos para fins de saneamento a partir deste ano.
Além disso, a efetivação do plano garante ao município as condições e os benefícios que regem o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e medidas para o controle da limpeza urbana e dos resíduos sólidos.
As etapas de implementação do referido plano foram iniciadas em janeiro de 2014, envolvendo o estudo e a elaboração de oito produtos que antecipam a execução de ações para garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico em um horizonte de planejamento para 20 anos que deverá ser revisado a cada quatro anos. Toda a comunidade está convidada, participem!
