Aprovado estatuto que dá poder de polícia às guardas municipais

O plenário do Senado aprovou no dia 16 de julho, proposta que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, reconhecendo o direito da categoria de ter porte de arma e definindo a estruturação em carreira única. O Projeto de Lei Complementar 39 será encaminhado para sanção ou veto presidencial.

Se virar lei, os guardas municipais terão poder de polícia, com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, colaborando com órgãos de segurança pública em ações conjuntas, na segurança de grandes eventos, na proteção de autoridades e na pacificação de conflitos. A estrutura hierárquica, porém, não poderá ter denominação idêntica à das forças militares.

A medida foi comemorada pela Guarda Municipal de Mariana, que foi criada em 2001, na primeira gestão do pelo prefeito Celso Cota. Atualmente, a guarda conta com mais de 120 agentes com diversas atribuições, para dar mais segurança aos cidadãos marianenses. É referência como instituição no estado, servindo de base aos interessados na implantação desta instituição em outros municípios.

 “Parabenizo a todos os guardas por esta conquista. Houve muito empenho para conseguir essa aprovação. O município de Mariana, por meio da Secretaria de Defesa Social, providenciará a perfeita adequação desta nova lei assim que sancionada, para juntos fazermos um trabalho grandioso para a segurança da população marianense”, frisa o secretário de Defesa Social, José Luiz Furts.

FOTO: STÚDIO ÉLCIO ROCHA | PREFEITURA DE MARIANA