Esclarecimento sobre a ação no Bairro São Cristóvão
(29/05/2014)
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Sobre o fato que ocorreu na ÁREA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR na região do bairro São Cristovão:
A Secretaria de Defesa Social do município de Mariana informa que o acontecimento no local não foi uma desapropriação, mas sim a retirada de pequenos imóveis vazios, não habitáveis, que foram construídos em uma área de PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, que por sinal contém um poço artesiano que abastece os bairros Jardim Santana e Jardins dos Inconfidentes.
A operação visa controlar construções em áreas de risco e o crescimento desordenado, cumprindo, assim, uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARIANA. O não cumprimento da mesma gera multa diária de 10 mil reais ao município.
O presente procedimento foi instaurado para averiguar as condições de segurança atinentes a diversas ocupações consideradas “de risco”, localizadas em ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE (APP).
Secretaria Municipal de Defesa Social
Prefeitura de Mariana
A Secretaria de Defesa Social do município de Mariana informa que o acontecimento no local não foi uma desapropriação, mas sim a retirada de pequenos imóveis vazios, não habitáveis, que foram construídos em uma área de PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, que por sinal contém um poço artesiano que abastece os bairros Jardim Santana e Jardins dos Inconfidentes.
A operação visa controlar construções em áreas de risco e o crescimento desordenado, cumprindo, assim, uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARIANA. O não cumprimento da mesma gera multa diária de 10 mil reais ao município.
O presente procedimento foi instaurado para averiguar as condições de segurança atinentes a diversas ocupações consideradas “de risco”, localizadas em ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE (APP).
Secretaria Municipal de Defesa Social
Prefeitura de Mariana
