Portaria nº 07, de dezembro de 2013
(19/12/2013)
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A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARIANA, no uso de suas atribuições legais elencadas no Decreto nº 3434/2005, e nos termos da Lei Federal 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); observado o que dispõe a Lei Municipal nº 1955/2005 de 30/12/2005 (Plano Decenal Municipal de Educação, a Lei Complementar nº 34/2006 e a Lei Complementar nº 006/2001 e,
Considerando a necessidade de estabelecer e padronizar o início e término dos horários dos turnos das aulas nas escolas municipais de Mariana, para o ano de 2014;
